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Tabelião não é culpado por omissão de genitor em certidão

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Projeto de Lei autoriza mediação para solucionar questão ligada a alienação parental

O texto altera a Lei da Alienação Parental a fim de admitir o uso da mediação em disputas entre os responsáveis pela guarda de menores.

PGR envia à Casa Civil sugestões para regulamentação da Lei Anticorrupção

Ideia é incentivar que as empresas estatais e aquelas que atuam em setores regulados também adotem mecanismos e procedimentos internos de integridade

Redução de impostos na prática e dentro da lei pode salvar negócios

Com o benefício tributário conhecido como Fator R, imposto a ser pago por empresas do Simples chega a diminuir de 15,5% para 6%

REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?

“Ajuste Fiscal”. Além do mais, ao invés de revogar 5 (cinco) tributos deveria aperfeiçoá-los, os quais

Extinta ação de improbidade contra Guilherme Fontes por demora na conclusão do filme “Chatô”

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Pesquisa Pronta traz isenção de IR no caso de alienação mental decorrente de Alzheimer

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Estabilidade acidentária não depende de culpa do empregador

A legislação atribuiu ao INSS a responsabilidade pela garantia do sustento do empregado em caso de

BB é absolvido de indenizar empregado por diferenças de IR sobre sentença judicial

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Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

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A ausência da notificação do réu para a defesa prévia, prevista no artigo 17, parágrafo 7º, da Lei

A perspectiva atual da Ação Civil Pública como meio de defesa dos contribuintes. A perspectiva futura das ações coletivas no Direito Tributário ante o projeto de Lei Complementar n° 38/2007.

André Ricardo Dias da Silva é Advogado em São Paulo Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Fadisp Pós Graduando em Direito Público pela EPD Aprovado no concurso para Delegado da Polícia Federal. E-mail: [email protected].

Responsabilidade Civil em Casos de Danos

Neste artigo, vamos explorar os fundamentos da responsabilidade civil, os diferentes tipos de danos

Responsabilidade Corporativa: Lidando com Riscos Legais

Neste artigo, exploraremos o conceito de responsabilidade corporativa, destacando os riscos legais

Qual é a responsabilidade do cirurgião plástico?

Por Guilherme Molinari.

Empresa tem responsabilidade objetiva por doença ocupacional

O juiz condenou a empresa a pagar R$ 4 mil de danos morais e R$ 947 de danos materiais, além de honorários periciais e advocatícios.

Terceirização. Responsabilidade subsidiária. Ausência de fiscalização

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Decisão agravada não acolheu o pedido para o reconhecimento do cerceamento de defesa. Não providenciada a intimação dos patronos com a antecedência necessária